Comissão de Trabalhadores da MEO

Planos de saúde da Altice ACS

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A alteração unilateral dos planos de saúde.

Segundo a empresa o processo de revisão dos Planos de Saúde ficou concluído em maio de 2022, tendo as alterações aos Planos de Saúde entrado em vigor a 1 de janeiro de 2023.
Contudo os Sindicatos não concordaram com este desfecho e, tendo uma palavra a dizer sobre este processo, informaram os trabalhadores que a luta continua na barra dos Tribunais.
O Sindicato TENSIQ relembrou que “quaisquer alterações Planos de Saúde deveriam ter sempre o acordo das associações sindicais, tal como sempre aconteceu, mas desta vez a Altice decidiu impor a sua vontade, à revelia de todos, pois não obteve o acordo de ninguém.” e “irá nos próximos dias entrar com uma Ação em Tribunal, com o intuito de reverter todas as alterações efetuadas aos Planos”.
Foi promovida uma ação judicial pelo STPT, SINDETELCO e SICOMP contra empresas do grupo Altice Portugal tendo dado entrada no dia 19 de abril de 2023 e visa anular as alterações ao Plano de Saúde Clássico concretizadas pela Altice Portugal, por decisão unilateral, para reduzir os custos, da sua responsabilidade, com a saúde dos beneficiários, o que afeta trabalhadores, reformados, pré-reformados, descendentes e cônjuges
Em cumprimento do disposto na lei, o Tribunal do Trabalho de Lisboa, designou o dia 9 de maio para a tentativa de conciliação com as empresas do grupo Altice Portugal que subscreveram o ACT.
Apesar da vontade das associações sindicais em alcançar um acordo com a Altice, esta não manifestou interesse em acordar.

Assim ficou frustrada a tentativa de conciliação no Tribunal do Trabalho, pelo que, o Senhor Juiz designou o dia 17 de outubro de 2023 para a realização da audiência de julgamento.