A Operação Picoas foi o mote para termos solicitado reuniões com urgência com a Presidente Executiva da Altice Portugal, que fez saber que só tem disponibilidade para setembro, e com o Ministro das Infraestruturas, que recebeu o Secretariado em audiência no dia 25 de julho, e para uma reunião aberta do Secretariado da CT com os membros eleitos para a CT (nacional) e das Sub-CT’s (locais) no dia 26 de julho.
No resultado de todas estas ações do Coordenador e restante Secretariado da CT, no dia 26 de julho enviou as seguintes solicitações à Presidente Executiva da Altice Portugal:
- Anunciada que foi a auditoria interna (por uma entidade externa) a todas as compras aos fornecedores alegadamente envolvidos num suposto esquema lesivo à Altice Portugal, dona da MEO, e para cumprimento da lei, à CT deverá ser dada a oportunidade de intervir nos detalhes da mesma, em qualquer fase do processo, naquilo que é o controlo de gestão e está previsto no artigo 423.º n.º 1-b) do Código do Trabalho;
- Visados nessa auditoria e/ou consequência da mesma, à CT devem ser indicadas as razões objetivas da alegada culpabilidade dos trabalhadores suspensos de funções (ou de licença), de forma a medirmos o alcance destas ações e quais as direções, departamentos e equipas que estão a ser monitorizados, neste momento. Verificando-se responsabilidade dos envolvidos/as, seja qual for o grau de exposição dos mesmos/as e as funções desempenhadas, deseja a CT saber que tipo de ações pretende a Empresa aplicar a esses e essas trabalhadores/as, provando-se dolo e/ou negligência;
- À CT da MEO, dado ser esta uma das empresas do universo Altice Portugal, interessará avaliar que “remédios” a Administração estará a considerar para o futuro, na medida em que a solvabilidade da empresa e a manutenção dos milhares de postos de trabalho não poderão estar em causa. Interessa, portanto, aferir o valor global em que a Altice foi penalizada – e por arrasto, a MEO – e terá de ser claro se a Administração tem alguma estratégia para reaver o valor alegadamente “perdido” e qual o reforço dos capitais próprios previstos para a consolidação da Empresa. Damos nota, neste momento, que aguardamos, desde janeiro de 2023, que a Administração da MEO nos forneça os dados financeiros que estão previstos no artigo 424.º n.º 1-f) do Código do Trabalho;
- Deixar claro que teremos em conta as conclusões que forem conhecidas e, se existir enquadramento legal para tal, a CT não exclui a possibilidade de agir judicialmente contra os alegados autores dos crimes, na perspetiva da MEO ser ressarcida dos prejuízos (e na ausência de quaisquer medidas análogas, que desde o primeiro momento incitamos a Administração a tomar).
Na reunião que juntou os representantes eleitos na CT e Sub-CT, ficou bem evidente que não existe a confiança e tranquilidade de que todos temos ouvido falar, mas sim elevada preocupação.
Apesar dos apelos que a Comissão de Trabalhadores endereçou à gestão e à Presidente Executiva, para que seja considerada como parte da solução, lamentavelmente, não se vislumbra a intenção de estarem a considerar essa possibilidade.
Da Comissão Executiva, e da Presidente Executiva em particular, gostaríamos de ouvir o que têm a dizer sobre os alegados crimes praticados sob a vossa gestão, que lesaram a Altice, e também qual a estratégia que está a ser pensada para recuperar o desfalque, dado que essas verbas são necessárias para a operação, no mínimo para capitalizar a empresa. Será inclusive muito útil e importante para entregar e repor aos trabalhadores o que lhes foi retirado durante os últimos anos de parcos aumentos salariais.
Precisamos de clareza quanto ao passado recente da empresa e como a Gestão está a projetar o futuro, e que tipo de ensinamentos tirarão desta tragédia. Mais do que palavras, este é o momento de agir. Precisamos de respostas e de certezas, não de eufemismos.
Por último, algumas palavras para os Sindicatos: não é altura de continuarem a digladiar-se em público, nem de combaterem sem juntar forças, ou de insistirem em ignorar a Comissão de Trabalhadores. Com posturas como essas, todos nós perdemos, nomeadamente os trabalhadores que vocês representam. Agendámos uma segunda Mesa Redonda com todos os sindicatos para 9 de agosto. Esperamos que estejam presentes!
